“Educação infantil de qualidade – direito da criança, dever do Estado, justiça social”
A Semana de Ação Mundial (SAM) é uma iniciativa da Campanha Global pela Educação e desde 2003 acontece simultaneamente em mais de 100 países como uma grande pressão internacional da sociedade civil sobre líderes e governos para que cumpram os tratados e as leis nacionais e internacionais no sentido de garantir educação pública, gratuita e de qualidade para todas e todos.
O tema da Semana este ano é o direito à educação infantil de qualidade com o lema: “Educação infantil de qualidade – direito da criança, dever do Estado, justiça social”. Sob o guarda-chuva da educação infantil, temos os seguintes subtemas: educação infantil do campo, educação infantil indígena, crianças e deficiência, racismo e preconceito, obrigatoriedade da pré- escola, transição da pré-escola para o primeiro ciclo do ensino fundamental, valorização dos profissionais de educação infantil e financiamento da educação.
Em 2012, a SAM acontece ao mesmo tempo em que a Semana Mundial do Brincar, realizada pela Aliança pela Infância. Essa parceria tem tudo a ver, afinal, as crianças aprendem brincando! Saiba mais e participe da Semana Mundial do Brincar: www.aliancapelainfancia.org.br.
No Brasil, a Semana é coordenada pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação, que produz e distribui materiais de apoio e realiza inúmeras atividades junto com diversos parceiros.
Para a Campanha, a Semana é uma importante oportunidade de movimentar sua rede, debater temas, produzir e compartilhar informações e conhecimentos, realizar ações de mobilização e pressão política. enfim, mostrar a força coletiva desta que é a mais ampla rede social e política de luta pelo direito à educação pública de qualidade no Brasil.
O que defendemos em 2012
Acesso e qualidade são aspectos inseparáveis para que o direito à educação infantil de qualidade seja garantido a todas as crianças e famílias. Para isso é preciso:
- Universalizar, até 2016, o atendimento das crianças de 4 e 5 anos na educação infantil. Ampliar as vagas em creches para atender, no mínimo, 50% da população de até 3 anos até o quinto ano de vigência do novo Plano Nacional de Educação e universalizar o atendimento da demanda manifesta por creche até o último ano de vigência do Plano.
- Manter programa nacional de construção, reestruturação e aquisição de equipamentos para a rede pública de educação infantil, assegurando que os entes federados compartilhem responsabilidades financeiras conforme sua capacidade arrecadatória.
- Prever para as instituições de educação infantil espaços físicos com padrões de infraestrutura que correspondam à diversidade das crianças, suas características físicas e psicológicas e às atividades de educação e cuidado.
- Garantir tempo integral no atendimento às crianças de 0 a 3 anos de idade em estabelecimentos de educação infantil. A família é que pode optar pelo regime parcial ou integral.
- Ampliar o aporte financeiro à educação infantil, com base nos cálculos do Custo Aluno-Qualidade (CAQ), para aumentar o número de escolas e de matrículas em creche, pois os recursos previstos no Fundeb (Fundo da Educação Básica) são insuficientes para atender as crianças de 0 a 3 anos ainda fora da creche.
- Implementar propostas curriculares e políticas educacionais capazes de articular a educação infantil e o ensino fundamental, de forma a preservar as especificidades da faixa etária de 0 a 6 anos, com espaços físicos, materiais e brinquedos adequados, e evitando rupturas abruptas entre a primeira e a segunda etapa da educação básica, sobretudo na alfabetização.
- Garantir, por meio de programas de formação de profissionais e de materiais didáticos e pedagógicos, o reconhecimento e a valorização das diferenças de gênero, étnico-racial, religiosa, cultural e de pessoas com deficiência na educação infantil.
- Garantir ao profissional de educação infantil o ingresso nos sistemas públicos de ensino por meio de concurso público, alcançando as mesmas condições de trabalho, planos de cargos e salários dos outros professores da educação básica.
- Estabelecer um programa nacional de formação inicial e continuada dos profissionais de educação infantil, com a participação da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
- Implementar o Plano Nacional Primeira Infância, aprovado pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente em 14/12/2010 e adotado pela Secretaria Nacional de Direitos Humanos, prevendo a integração de políticas de educação, proteção, assistência social e saúde para as crianças de 0 a 6 anos.
Plano Nacional de Educação
Encontra-se em tramitação no Congresso Nacional o PL 8035/2010, que dará origem ao novo PNE (Plano Nacional de Educação), lei que definirá diretrizes e metas para a educação no Brasil pelos próximos dez anos. A Campanha Nacional pelo Direito à Educação elaborou e apresentou à Câmara dos Deputados 85 emendas ao PL, muitas delas com as reivindicações acima. Acompanhe e participe: www.pnepravaler.org.br