O que defendemos em 2018

Se prioridade é educação, tirem a tesoura da mão. Direitos valem mais, não aos cortes sociais!
Por um PNE e um Fundeb pra Valer e pela revogação da EC 95

É com muita satisfação que trazemos as primeiras informações sobre a Semana de Ação Mundial 2018. Coordenada pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação há 15 anos, a SAM 2018 acontecerá entre os dias 3 e 10 de junho em todo o território nacional. Ela precede a data de aniversário do Plano Nacional de Educação (PNE), dia 25 de junho de 2014, quando foi sancionado. Assim, a SAM brasileira está dedicada ao monitoramento da implementação do PNE.

Sob o mote, Se prioridade é educação, tirem a tesoura da mão! Direitos valem mais, não aos cortes sociais!, a SAM garantirá um olhar nacional qualificado e crítico para esse debate, reforçando a necessidade da implementação plena dos marcos legais já existentes para o cumprimento do direito à educação e da necessidade de um chamamento nacional por nenhum retrocesso.

Neste ano, a mobilização da SAM é formada por três pilares:

  • PNE pra Valer – marcamos um balanço da implementação da Lei nº 13.005/2014, do Plano Nacional de Educação (PNE), e dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) relacionados, de forma a exigir o cumprimento dos compromissos firmados pelo governo brasileiro.
  • Fundeb pra Valer – pautamos um novo Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) permanente e robusto, que seja pautado por insumos de qualidade para a educação brasileira, são eles o Custo Aluno-Qualidade Inicial (CAQi) e o Custo Aluno-Qualidade (CAQ), previstos na meta 20 do PNE.
  • Revogação da EC 95 – E, para que tenhamos um Fundeb e um PNE pra valer, fazemos face aos retrocessos, especialmente na revogação da Emenda Constitucional 95/2016, que impõe um Teto de Gastos nas áreas sociais. Nesse sentido, a SAM 2018 se soma à campanha nacional “Direitos valem mais, não aos cortes sociais!, que mobiliza diversos setores sociais pela revogação da EC 95.

De 2003 a 2017, a Semana já mobilizou mais de 70 milhões de pessoas em todo o mundo. Apenas no Brasil, já são 1,4 milhão de pessoas. É a maior atividade de mobilização da sociedade civil pelo direito humano à educação.

O grande objetivo é fazer uma grande pressão sobre líderes e políticos para que cumpram os tratados e as leis nacionais e internacionais, no sentido de garantir educação pública, gratuita, equitativa, inclusiva, laica, e de qualidade socialmente referenciada para toda criança, adolescente, jovem, adulto e idoso que vive no Brasil.

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