SEMANA DE AÇÃO MUNDIAL 2021: GARANTA O SEU CERTIFICADO DE PARTICIPAÇÃO 

Mobilização em prol do financiamento da educação e do fortalecimento dos sistemas educacionais no contexto da Covid-19 aconteceu oficialmente em junho - mas atividades continuam para além desta data. Inscritos receberam materiais para realização e promoção de mais de 850 atividades. Cada pessoa realizadora de atividade já pode solicitar o seu certificado de realização e de participação.


ATUALIZAÇÃO (01/07/2021): A Campanha Nacional pelo Direito à Educação, que coordena a SAM no Brasil, emite gratuitamente os certificados de participação para fins acadêmicos e pedagógicos. Para receber o certificado, a realizadora da atividade deve preencher o seguinte formulário (aqui). Nele, a realizadora deve preencher todos os campos, listar as pessoas participantes e indicá-las para receber o certificado. Nós enviaremos os certificados para os e-mails cadastrados das realizadoras. 

O formulário consiste em apontar o número de pessoas mobilizadas e enviar no campo indicado fotos e vídeos que registraram a atividade, autorizando ou negando sua divulgação. Dúvidas podem ser endereçadas para sam@campanhaeducacao.org.br . O formulário poderá ser acessado até o final de agosto.

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CONFIRA O BALANÇO DO PNE 2021: Menos de 15% dos dispositivos das metas do Plano Nacional de Educação serão cumpridos no ritmo em que se tem avançado, até o prazo de 2024. A três anos do fim de vigência da principal legislação da educação nacional, a estimativa é que, dos 41 dispositivos de meta do PNE mensurados, somente 6 devem ser cumpridos em seus respectivos prazos, aponta balanço anual da Campanha Nacional pelo Direito à Educação. Saiba mais aqui.

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A 18ª Semana de Ação Mundial, maior ação coletiva em prol da educação do planeta, aconteceu oficialmente entre os dias 14 e 21 de junho - mas atividades continuam além desta data.

Desde a primeira edição da SAM, mais de 85 milhões de pessoas em todo o mundo já se mobilizaram e, apenas no Brasil, já são cerca de 1,7 milhão de pessoas.

Neste ano, recebemos mais de 850 inscrições para a SAM 2021! Todos os inscritos receberam os materiais impressos gratuitamente pelos correios. Haverá certificado de participação mediante envio de relatório das atividades realizadas. Clique no mapa abaixo com distribuição territorial das inscrições desta edição.

Programação nacional
Nossa programação nacional foi repleta de lives e oficinas que buscaram enriquecer o nosso debate sobre o direito à educação. Todos os eventos foram transmitidos através dos canais da Campanha no YouTube e no Facebook e continuam disponíveis nos referidos links. Além dessa programação, tivemos mais de 850 eventos no Brasil inteiro! Fique ligada nas redes sociais da Campanha Nacional pelo Direito à Educação para saber de todas as novidades. 



 

Financiamento e escola segura
Com o tema ‘A educação está passando a lição: Financiamento e escola segura! Ensinar e aprender com infraestrutura!’, a SAM 2021 priorizou a necessidade de garantir segurança para o retorno às atividades presenciais nas escolas de todo o país, em cenário de pandemia de Covid-19. Para tal, é necessário mais e melhor financiamento, assim como um sistema educacional público, gratuito e inclusivo fortalecido.

É essa a demanda da Campanha Global pela Educação e também a da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, no Brasil. Por isso, o chamado ao poder público para ouvir a comunidade educacional.

Com uma série de materiais disponíveis no site, como o Manual da SAM 2021, a SAM propôs temas para serem trabalhados em atividades autogestionadas realizadas por professores, famílias e responsáveis, e estudantes, toda a comunidade educacional, gestores, conselheiros, tomadores de decisão e todas as pessoas preocupadas com a garantia do direito à educação. Exigimos, juntas, financiamento para um sistema educacional público, gratuito e inclusivo, fortalecido e seguro. 

Com o contexto de pandemia, enfatizamos que as atividades foram feitas de forma remota.

A SAM 2021 visou exortar governos, doadores e organizações nacionais e internacionais a resolverem a falta de financiamento da educação, agravada pela pandemia Covid-19. Alertamos, também, para a urgência de um financiamento público adequado para a educação, convidando o Estado a:

  1. Financiar adequadamente a educação com transparência, detalhamento das ações orçamentárias e controle social para garantir educação de qualidade, tendo como parâmetro o Custo Aluno Qualidade e o cumprimento do PNE, aplicando um volume bem maior de recursos em educação, na direção da meta 20 do PNE, de um investimento público em educação pública que corresponda a 10% do PIB. Esse financiamento deve garantir a readequação das escolas públicas para possibilitar o retorno às aulas presenciais de forma segura, com: regular abastecimento de água; devido tratamento de esgoto e saneamento básico; banheiros em adequadas condições e em quantidade suficientes; espaços escolares que permitam o distanciamento social e a adequada ventilação natural nas escolas; dentre outros.
  2. Promover reforma tributária que favoreça o aumento dos recursos públicos a serem destinados para a educação, por meio de sistema tributário progressivo;
  3. Promover medidas de alívio ou cancelamento de dívidas para países de renda média e de renda baixa e financiamento de 0,7% do PIB de países ricos em ajuda ao desenvolvimento;
  4. Construir e fortalecer sistemas públicos que garantam equidade e inclusão, cobrindo todas as etapas e modalidades de ensino e combatendo discriminações por classe, raça e etnia, gênero, etárias, deficiência, entre outras;
  5. Fornecer educação pública, de gestão estatal,  gratuita e de qualidade para todas as pessoas, acabando com a tendência de privatização e comercialização da educação;
  6. Melhorar a qualidade do ensino por meio de condições de trabalho, valorização e formação inicial e continuada de trabalhadoras e trabalhadores da educação;
  7. Garantir espaços de participação e protagonismo da comunidade escolar nas decisões sobre a educação;
  8. Proteger as crianças e adolescentes de toda forma de violência, discriminação e opressão.

 

Plano Nacional de Educação
Os dias de evento também precederam a data de aniversário do Plano Nacional de Educação (PNE), dia 25 de junho de 2014, quando a Lei 13.005/2014 foi sancionada. Assim, a SAM brasileira continua dedicada, desde 2015 e até 2024, ao monitoramento da implementação do PNE, que é o nosso principal caminho para que toda a população brasileira possa ter acesso a uma educação pública de qualidade, da creche à universidade.

Junto com os materiais disponibilizados no site da SAM, produzimos e divulgamos uma série de cartelas do Balanço do PNE, que atualiza diversos dados educacionais e aponta patamares de cumprimento e descumprimento de cada uma das 20 metas do PNE. É também um valioso material para as atividades realizadas. Estamos chegando ao final do período para o cumprimento das metas (2014-2024) e ainda nenhuma delas foi integralmente cumprida!

Mobilização
Os materiais digitais, como o Manual da SAM 2021, entre outros, basta acessar a aba "Materiais" aqui no site.

Poste as fotos, vídeos e relatos das atividades nas suas redes sociais usando as hashtags #SAM2021, #FinanciamentoEEscolaSegura e #EducacaoComInfraestrutura.

 


ASSESSORIA DE IMPRENSA
Renan Simão - assessor de comunicação da Campanha Nacional pelo Direito à Educação
comunicacao@campanhaeducacao.org.br
(11) 95857-0824