Confira documentos importantes de subsídios sobre o Fórum Mundial de Educação 2015: Framework for Action Education 2030: Towards inclusive and equitable quality education and lifelong learning for all
Equitable, inclusive and free: A policy update and briefing on quality education beyond 2015
Draft Propositions for discussions at the NGO Forum
Confira diversos depoimentos de participantes do Fórum aqui:
//semanadeacaomundial.org/2015/videos/
O ano de 2015 chegou e, com ele, o prazo para o cumprimento, pelos estados signatários, dos objetivos para a Educação Para Todos (EPT) e dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM). É o momento de os países olharem para os avanços e também para o que não foi cumprido, para definir estratégias e novas metas para os próximos quinze anos.
De acordo com a Global Campaign for Education, os orçamentos para a educação, tanto nacionais como estrangeiros, aumentaram, permitindo a implementação e o desenvolvimento de melhores planos de educação. No entanto, conforme nos aproximamos de 2015 e do final do prazo, a velocidade e a intensidade dos avanços diminuíram.
2000 – 2015: um balanço
As inscrições na educação básica podem ter aumentado desde 2000, a tendência, contudo, caiu no final do período 2000-2010 e a taxa de conclusão manteve-se baixa. Só na África subsaariana 10 milhões de crianças abandonam anualmente a educação básica. Não é só a questão do acesso que está em jogo, mas também da qualidade dessa educação. No mundo, milhões de crianças que concluem a educação básica ainda têm níveis de leitura e escrita inferiores ao esperado, devido à baixa qualidade na educação a que tiveram acesso.
Na questão de gênero, apesar de as disparidades terem diminuído na relação entre inscrições de meninas e de meninos na escola, as mulheres ainda estão entre aquelas que têm menos probabilidades de continuarem estudando nas etapas mais avançadas do ensino: na maior parte dos países africanos, as taxas de permanência são inferiores a 50%. Elas constituem cerca de dois terços dos 796 milhões de adultos sem as competências básicas requeridas ao final do ciclo da educação básica.
Ainda faltam, também, avanços quando tratamos da questão docente. Em áreas de extrema pobreza a relação professor/aluno continua muito baixa, chegando a 100:1 em algumas regiões. São necessários mais 1,8 milhões de professores para atingir a universalização da educação até 2015, sendo 1 milhão somente na África Subsaariana.
O que são os Objetivos do Milênio (ODM)?
Durante a década de 1990, diversas conferências mundiais debateram temas como desenvolvimento social, meio ambiente, gênero, direitos humanos e população. Tais debates culminaram na Cúpula do Milênio, realizada em 2000 pela Organização das Nações Unidas (ONU), que reuniu líderes de 191 países, definindo metas até 2015 para melhorar as condições e o desenvolvimento social e ambiental do mundo.
Essas metas ficaram conhecidas como Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM). O conjunto de objetivos acordados com as Nações Unidas foram:
- acabar com a fome e a miséria,
- oferecer educação básica de qualidade para todos,
- promover a igualdade entre os sexos e a autonomia das mulheres,
- reduzir a mortalidade infantil,
- melhorar a saúde das gestantes,
- combater a Aids, a malária e outras doenças,
- garantir qualidade de vida e respeito ao meio ambiente e
- estabelecer parcerias para o desenvolvimento.
Municipalização dos ODM – O desempenho dos países que se comprometeram com os ODM foi avaliado em Assembleia Geral da ONU em 2010 e a conclusão foi que muitos indicadores, por apresentarem uma média nacional, mascaravam diferenças regionais às vezes gritantes. Nesse sentindo, foi recomendado que os governos focassem a partir de então sua atuação em políticas localizadas, atuando diretamente sobre os bolsões de vulnerabilidade social.
O que são os objetivos para a Educação Para Todos (EPT)?
Em 1990, mais de 150 governos adotaram a Declaração Mundial de Educação para Todos e Todas em Jomtien, na Tailândia, para estimular os esforços para oferecer a educação adequada. No ano 2000, em Dacar, o Fórum Mundial de Educação reafirmou o seu compromisso e, juntamente com 180 países, adotou os seis objetivos para a Educação para Todos (EPT) até 2015.
O compromisso objetivava a garantia de:
- cuidados globais e educação na primeira infância;
- educação primária gratuita e de qualidade para todos e todas;
- acesso equitativo a programas de Educação de Jovens e Adultos, aumentado em 50% os níveis de alfabetização de adultos;
- eliminação das disparidades de gênero na educação primária e secundária; e
- a melhoria de todos os aspetos da qualidade de educação.
O que é a Agenda Pós-2015?
Com a aproximação do fim do período para atingir esses objetivos, o mundo passa a discutir os novos desafios a serem enfrentados. A Cúpula de 2010 deu início a um processo de consultas abertas e inclusivas sobre a agenda pós-2015, contando com a mobilização de governos, de universidades e instituições de pesquisa, e também de organizações da sociedade civil do mundo todo.
Em 2012, o secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon, anunciou 27 membros para compor um Painel de Alto Nível para aconselhar sobre a estrutura do desenvolvimento global pós-2015, refletindo sobre os novos desafios. Além disso, a pesquisa “MY World” – em português, “Meu Mundo” – é a enquete global das Nações Unidas para um mundo melhor. Os cidadãos podem votar nas seis questões de desenvolvimento que têm mais impacto em suas vidas. Complementando a enquete, foi lançada a plataforma “World We Want” – “O Mundo que Queremos” -, onde os cidadãos podem se engajar nas várias consultas sobre o processo de desenvolvimento pós-2015.
No mesmo ano, na Cúpula do Rio+20, foi proposto um documento chamado “O futuro que queremos”, que então serviria como ponto de partida para os debates em um Grupo Aberto de Trabalho, com integrantes de diversos países, inclusive o Brasil. Este grupo elaborou um documento propondo objetivos e metas para os próximos 15 anos, de 2016 a 2030, uma proposta apresentada na 68ª sessão da Assembleia Geral.
Os relatório produzidos pela Organização das Nações Unidas para a Educação e a Cultura (Unesco) apontam que as metas não serão integralmente cumpridas, mas desde o ano passado governos, agências das Nações Unidas, membros da academia e atores da sociedade civil têm se mobilizado em torno de novas metas que substituirão os acordos atuais para o período entre 2015 e 2030.
As novas metas Educação Para Todos serão firmadas em maio, durante o Fórum Mundial de Educação, que acontecerá na Coreia do Sul. Já os novos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) serão apresentados em setembro durante a Assembleia Geral das Nações Unidas, em Nova York. As sugestões apresentadas até aqui para os ODS são:
- Ampliar os cuidados – e a educação na primeira infância
- Educação primária gratuita e de qualidade para todos e todas
- Acesso equitativo a programas de Educação de Jovens e Adultos
- Aumentar em 50% os níveis de alfabetização de adultos
- Eliminar as disparidades de gênero na educação primária e secundária
- Melhorar todos os aspetos da qualidade de educação
ODM e o Brasil
Nos últimos anos, o Brasil, assim como outros 163 países que assumiram o compromisso dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM) e os objetivos para a Educação Para Todos (EPT), têm olhado para os indicadores de educação e feito um balanço sobre o que foi conquistado e o que ainda está longe de se atingir. Encontros para a definição de novas metas para 2030 já estão acontecendo em debates na Agenda Pós-2015. O Brasil, hoje, conta com um novo Plano Nacional de Educação, com 20 metas e mais de 240 estratégias para os próximos dez anos. Apesar de diversos avanços, ainda há alguns indicadores basilares a serem alcançados.
O segundo Objetivo do Milênio, que trata da universalização da educação primária, foi grosso modo atingido. A taxa de escolarização líquida da população de 7 a 14 anos, no ensino fundamental, cresceu de 81,2% para 97,7% de 1990 a 2012, de acordo com o Relatório Nacional de Acompanhamento dos Objetivos do Milênio, lançado pelo Governo Federal em 2013. Atribui-se, no documento, a melhoria no indicador devido à redução da desigualdade de acesso entre os grupos: em 1990, o acesso a educação era de 67,6% entre os 20% mais pobres, contra 96,96% entre os 20% mais ricos; em 2012, a distância entre os dois grupos estava reduzida a 2,2 pontos percentuais.
Para atingir a meta, não basta, contudo, que as crianças tenham acesso ao ensino fundamental, é preciso que o completem. O segundo indicador da meta, nesse sentido, é a taxa de adequação entre idade e série. Em 1990, metade dos estudantes entre 9 e 17 anos frequentava escola em série adequada e, em 2012, o número sobe para quatro quintos do total. De acordo com o relatório, entretanto, persistem grandes desigualdadesem relação a esse grupo, que se apresenta em níveis mais baixos entre os homens, negros e/ou extremamente pobres.
Já o terceiro indicador da meta, que corresponde à taxa de alfabetização de jovens de 15 a 24 anos, passou de 90,3%, em 1990, para 98,6%, em 2012. Quando olhamos para os dados de tempo de estudo, é possível verificar que, em 1990, 59,9% dos jovens de 15 a 24 anos haviam completado ao menos seis anos de estudo e, em 2012, essa taxa subiu para 84%, um salto de 24%, mas ainda 26 pontos percentuais distantes da universalização.
Para a faixa etária em que está inserida a educação infantil, entre 1995 e 2012, a taxa de escolarização na faixa entre os 0 e 6 anos cresceu cerca de 20 pontos percentuais, atingindo a taxa de 51,4%. Ainda assim, somente 23,5% das crianças de até três anos frequentavam creches em 2010. Já no Ensino Médio, a taxa de escolarização líquida de adolescentes de 15 a 17 anos nessa etapa passou de 16,9%, em 1990, para 57,9%, em 2012. Aqui a desigualdade também se faz grande: a diferença de escolarização entre os 20% mais pobres e os 20% mais ricos ainda é de 40 pontos percentuais – 42% e 83,1%, respectivamente.
A taxa de escolarização entre os jovens de 18 a 24 anos, no período 1990-2012, subiu de 5,3% para 16,2%, ainda muito baixa. Contudo, o Relatório não menciona as taxas de acesso a universidades públicas, indicando como responsáveis pela melhoria do indicador de escolarização do ensino superior, a existência do ProUni. Apesar disso, a desigualdade no acesso caiu de 1,8% para 10,1% nessa faixa etária, como consequência dos programas de ação afirmativa adotados nesse período.
O ODM 3, que trata da promoção da igualdade de gênero e da autonomia das mulheres, tem metas relativas à questão na educação. O primeiro indicador do ODM 3 é a paridade entre os sexos em todos os níveis de ensino, que corresponde às taxas de escolarização líquida relativa entre mulheres e homens.
De acordo com o Relatório, a paridade entre os sexos no ensino fundamental (de 7 a 14 anos) foi alcançada em 1990, já a dos ensino médio e superior, percebem-se movimentos contrários. A escolarização dos homens do ensino médio aumentou mais do que das mulheres: enquanto em 1990 havia 136 mulheres para cada 100 homens, em 2012, a proporção era de 125. E, para o ensino superior, os dados são mais amenos, apesar de ainda díspares: passou de 126 por 100 para 136.
Outro indicador da meta procura identificar o grau de segmentação do conhecimento, já que, por mais que mulheres possam alcançar níveis educacionais superiores aos homens, ainda é muito marcante a preponderância de gêneros em algumas áreas do conhecimento. Isso estaria associado, de acordo com o Relatório, a fatores como a distribuição desigual das tarefas domésticas. Nessa dimensão foi criado o indicador de percentual de mulheres no emprego assalariado não agrícola. No Brasil, esse percentual passou de 42,7% em 1992 para 47,3% em 2012.